REGISTRO DE NASCIMENTO

   Para registro de NASCIMENTO de até 12 anos, é necessário comparecer no cartório do local onde nasceu a criança, os pais munidos de documento de identificação com foto e a declaração de nascido vivo (DNV papel amarelo fornecido no hospital) ou somente o pai munido de documento de identificação com foto, com no mínimo um documento da mãe onde conste sua filiação, mais a declaração de nascido vivo (DNV papel amarelo fornecido no hospital).

   O registro bem como a primeira certidão são gratuitos.

   Prazos: o prazo para o registro de nascimento é de 15 dias, se estende mais 45 dias se a mãe comparecer também.

   Passando o prazo o registro deverá ser feito no cartório do local onde residem os pais, com duas testemunhas, não sendo necessário as testemunhas para crianças até 12 anos, desde que apresentada a DNV.

  Naturalidade do recém-nascido: Poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe.